O que é? Vários tipos de declaração podem ser feitas de forma pública (escritura de declaração), em um tabelionato de notas. Nestas escrituras de declaração, as partes declaram fatos que desejam ou que sabem, sob sua responsabilidade civil e criminal.
As declarações mais frequentes são:
- Declaração de dependência econômica: o declarante declara que alguém é seu dependente econômico, para os mais variados fins;
- Declaração para fins de casamento: dois declarantes conhecidos do noivo ou da noiva declaram publicamente que conhecem e que seu estado civil é o de solteiros, divorciados ou viúvo, nada havendo que impeça seu casamento;
- Declaração para fins judiciais: o declarante narra em detalhes um fato de que tem conhecimento, para ser usado para fins judiciais;
- Manutenção: declara que pessoas que estudam no exterior têm formas de sustento, remessa de recursos e permanência para tal;
- Vida e residência: declara a residência ou a vida do solicitante em determinados órgãos, como os previdenciários;
- Confissão de dívida: declara que o devedor reconhece a sua dívida, determinando o valor da mesma;
- Declaração de únicos herdeiros e nomeação de inventariante;
- Renúncia.
- Para que serve? A partir do momento em que um ato é formalizado em cartório, a segurança jurídica e a fé pública garantem que estes atos são verdadeiros e registrados de boa-fé pela parte interessada.
- Como é feita?
A parte interessada comparece ao tabelionato com seus documentos originais e declara o que desejar para o escrevente, que transcreverá o declarado no livro notarial, tornando a declaração pública.
- Documentos Necessários:
RG e CPF originais do declarante;
Qualificação completa dos conviventes (profissão, e-mail, endereço e telefone);
Certidão de estado civil original, atualizada até 90 dias.
Certidão de óbito atualizada até 90 dias (para escrituras de declaração de únicos herdeiros e nomeação de inventariante/renúncia).
Como solicitar a minha escritura? O pedido poderá ser realizado através do endereço eletrônico: escritura@primeirooficio.com.br, ou da apresentação dos documentos no balcão de atendimento neste 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT. Telefones para contato: (65)3052-8609/99223-6426.
Qual o prazo para assinatura e entrega da Escritura? Até 3 dias úteis mediante agendamento prévio;
Quem deve comparecer para assinar? O(s) declarante(s).
Posso assinar de forma digital? Sim, utilizando-se de certificado digital expedido pela plataforma e-Notariado (https://www.e-notariado.org.br/customer/certificate-request), ou Certificado Digital ICP – Brasil.
