Política de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cartório do 1º Ofício de Cuiabá – Mato Grosso

1. APRESENTAÇÃO E OBJETIVO

O Cartório do 1º Ofício de Cuiabá – MT (Serventia Extrajudicial), no exercício de suas atribuições delegadas pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança da informação e a privacidade dos usuários que acusam e utilizam os serviços prestados por meio de seu portal eletrônico oficial.

Esta Política de Cookies tem por finalidade fornecer informações claras, precisas e acessíveis sobre o que são cookies, quais tipos de cookies são utilizados em nosso portal, para quais finalidades eles servem e como os usuários podem gerenciar suas preferências e configurações de privacidade.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E NORMATIVA

Esta Política foi elaborada e fundamentada em conformidade rigorosa com o ordenamento jurídico brasileiro e os atos normativos do Poder Judiciário, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018): Regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, prevendo os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
• Provimento CNJ nº 149/2023: Estabelece as diretrizes e medidas que devem ser adotadas pelas serventias extrajudiciais de todo o território nacional para a adequação à LGPD no âmbito dos serviços notariais e registrais.
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Decreto nº 8.771/2016: Regulamentam as garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, estabelecendo regras sobre guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações.
• Guia Orientativo de Cookies e Proteção de Dados da ANPD: Recomendações e diretrizes emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados quanto às boas práticas de obtenção de consentimento e gestão de cookies em páginas web.

3. O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são pequenos arquivos de texto, marcadores ou identificadores alfanuméricos gravados no dispositivo do usuário (computador, smartphone, tablet) ao visitar um website. Eles permitem armazenar e recuperar informações sobre a navegação do usuário, suas preferências e padrões de acesso, visando garantir a funcionalidade da página, aprimorar a segurança e oferecer uma experiência personalizada.

4. CATEGORIAS DE COOKIES UTILIZADOS

Em consonância com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os cookies utilizados no site do Cartório do 1º Ofício de Cuiabá dividem-se nas seguintes categorias:

4.1. Cookies Necessários (Estritamente Essenciais)

São essenciais para que o site funcione corretamente, garantindo a navegação, a segurança das sessões, o preenchimento de formulários de solicitação de certidões e o cumprimento de obrigações legais de auditoria e autenticação. Não podem ser desabilitados nos sistemas do cartório, pois sua ausência inviabilizaria a prestação dos serviços digitais.

4.2. Cookies de Desempenho e Analíticos

Permitem quantificar o número de visitantes e analisar a forma como os usuários interagem com o portal (por exemplo, quais páginas são mais acessadas ou se ocorrem erros de carregamento). Todos os dados coletados por estes cookies são agregados e anonimizados sempre que possível, sendo utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria contínua da navegabilidade.

4.3. Cookies de Funcionalidade

Permitem que o site se lembre das escolhas efetuadas pelo usuário (como idioma, tamanho de fonte, acessibilidade ou preferências de visualização), proporcionando recursos aprimorados e mais personalizados em acessos futuros.

4.4. Cookies de Terceiros e Segurança

Utilizados quando o portal integra ferramentas externas indispensáveis, tais como serviços de mapa institucional (localização da serventia), sistemas de validação de certificados digitais e componentes de proteção contra acessos automatizados maliciosos (reCAPTCHA).

5. TABELA DETALHADA DOS COOKIES

Abaixo, detalhamos os principais cookies operados em nosso portal:

6. GESTÃO E CONFIGURAÇÃO DE COOKIES

O usuário possui total liberdade para definir e alterar suas preferências sobre o uso de cookies em nosso portal.

6.1. Banner de Consentimento de Cookies

Em seu primeiro acesso ao portal, o usuário visualizará um aviso em formato de banner de consentimento, permitindo:

• Aceitar Todos: Autoriza o uso de todas as categorias de cookies.
• Rejeitar Não Essenciais: Mantém ativos apenas os cookies necessários para o funcionamento básico do site.
• Personalizar / Configurar: Permite ao usuário selecionar individualmente quais categorias facultativas de cookies deseja autorizar.

6.2. Configuração pelo Navegador de Internet

O usuário também pode gerenciar ou bloquear os cookies alterando as configurações do seu próprio navegador. A desativação de cookies essenciais, contudo, pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades do site. Abaixo, indicamos os links para os manuais dos principais navegadores:

• Google Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies e outros dados do site.
• Mozilla Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies e dados de sites.
• Microsoft Edge: Configurações > Permissões do site > Cookies e dados armazenados.
• Safari (Apple): Preferências > Privacidade > Bloquear todos os cookies.

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Em atendimento ao Artigo 18 da LGPD e ao Provimento CNJ nº 149/2023, o titular dos dados pessoais tratados através do portal tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais mantidos pela serventia;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas;
• Revogação do consentimento concedido para os cookies não essenciais.

8. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO) E CANAIS DE CONTATO

Para formular dúvidas, requisições ou exercer seus direitos relativos à proteção de dados e ao uso de cookies, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• Encarregado (DPO): Setor de Proteção de Dados do Cartório do 1º Ofício de Cuiabá
• E-mail de contato: encarregado@primeirooficio.com.br

Endereço institucional: Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 141, Centro, Cuiabá/MT, CEP 78005-370.

• Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 09:00hs às 17:00hs

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE COOKIES

O Cartório do 1º Ofício de Cuiabá – MT reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Cookies periodicamente para refletir mudanças legislativas, orientações da ANPD ou atualizações nos sistemas operacionais da serventia. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

10. CONTROLE DO DOCUMENTO